Transplantes, Eutanásia, distanásia, ortotásia e mistanásia

Mini-curso de extensão em Bioética para residentes da SES/DF 

Por que as pessoas morrem?

•      Resposta tácita para a medicina: devido aos hábitos não-saudáveis das pessoas.

•      Como viver bem com o envelhecimento e o declínio e como cuidar bem daqueles que sofrem doenças debilitantes como a doença de Alzheimer?

•      A reflexão ética pode dar respeito ao processo do envelhecimento humano.

•      É a aceitação do nosso próprio processo de envelhecimento é que abrirá as portas para o cuidado solidário e o enfrentamento no momento final da vida. 

Envelhecemos e somos finitos

•      Envelhecer é um processo natural do crescimento do ser humano, que se inicia com o nascimento e termina com a morte.

•      Cada ser humano é uma pessoa única, sendo que a experiência de vida nos personaliza. Viver não é pura e simplesmente existir, mas é desfrutar de qualidade de vida.

•      Com a idade, mudanças na aparência e comportamento acontecem, mas não diminuem o valor da pessoa humana. Cada fase do viver apresenta mudanças que são respostas a determinadas tensões no curso da vida. 

A dimensão temporal da vida humana

•      Os humanos não são simplesmente vítimas da velhice; esta não é uma experiência puramente passiva. Envelhecer requer autopossessão e integração, como qualquer outro estágio da vida.

•      A velhice terá um sentido no fim somente se a vida tiver um sentido no seu todo. 

Os idosos são nossos mestres

•      O envelhecimento faz parte da vida e não precisa ser escondido ou negado. Sem a presença dos idosos poderíamos esquecer que estamos envelhecendo: eles são nossos profetas, fazem nos ver o processo pelo qual estamos participamos.

•      Precisamos permitir que os idosos sejam nossos mestre, restaurando nossa comunicação interrompida entre as gerações. 

O Envelhecer como caminho para as trevas

•      Nosso cultura da obsolescência trata os idosos como algo descartável:

•      Segregação

•      Desolação

•      Perda do eu 

O envelhecer como caminho para a luz

•      O idoso é alguém que irrompe no nosso mundo e que nos ensina que a vida não é um problema a ser resolvido pela informática, mas um mistério a ser descoberto e vivido no amor, a cada dia.

•      Esperança, humor e visão.

•      Esperança: é o desapego que torna a esperança possível e exige uma mudança de percepção do tempo e da morte, por volta da meia-idade.

•      Humor: é uma grande virtude, porque nos faz ver o mundo e nós mesmos de uma forma não tão sisuda.

•      Visão: olhar para além dos limites de própria existência, em direção à luz que parece envolvê-los com carinho e bondade. 

Diferentes perspectivas para conceituação da morte:

•      Morte clínica: parada cardíaca, respiratória e midríase paralítica – pode ser reversível;

•      Morte biológica (ou vital): progressão da morte clínica – é irreversível;

•      Morte óbvia: diagnóstico é inequívoco;

•      Morte encefálica: sinônimo de morte biológica;

•      Morte cerebral: não é encefálica – é a perda da consciência da respiração;

•      Morte jurídica: termina a existência da pessoa natural;

•      Morte psíquica: a percepção psicológica antecede (tempo variável (a morte biológica).

•     Se o indivíduo está morto, não há mais espaço para discutir a eutanásia.

Debate: ciência X filosofia

•      Não é a morte o que realmente importa, mas sim o seu processo, a certeza de que a vida se enveredou por um “caminho” sem volta, o qual desembocará no Hades!

•      Não se pode tentar fundamentar o debate ético da eutanásia em um estudo presumivelmente científico.

•      O ocaso, como evento, não é a questão central para se lidar moralmente com a eutanásia, mas, o seu processo, o qual tem um âmago genuinamente filosófico. 

Princípio da autonomia

•      A resposta a esses dilemas éticos passaria pelo debate realizado no campo da ética e da tradição das ciências humanas e sociais da autonomia pessoal: “em caso de conflito de interesses e de direitos, o direito da autodeterminação tem uma prioridade léxica sobre os demais direitos no contexto de decisões referentes à vida e à morte de seu titular: a pessoa em princípio é mais qualificada para avaliar e decidir o rumo de sua vida”. 

Vídeo sobre Transplantes

•      Perguntas para debater nos Grupos:

•      Numa situação como essa, como o médico deve agir?

•      Qual o impacto pessoal, familiar e social da decisão tomada pelo pai?

•      A abordagem à família pela médica, foi correta?

•      Seria correto a família do doador conhecer a do receptor? 

Mascaramento da morte

•      Para os filósofos existencialistas “o homem morre a cada dia”, no momento em que nascemos começa a nossa contagem regressiva para a morte. A cada dia que passa mais perto da morte nós estamos.

•      Nossa sociedade hedonista procura não nos trazer problemas, mas apenas falar do prazer, do belo, do sadio, da juventude...

•      A morte e o velho são escondidos.

•      Os hospitais procuram se parecer com hotéis, com estrelas para classificá-los, os cemitérios são jardins, para tirar o ar triste. 

A morte no séc. XIX: Elizabeth Kübler- Ross (“Sobre a morte e o morrer”)

•      Era um evento familiar, um evento público, marcado por características diferentes daquelas que vivemos hoje.

•      Veja o exemplo da morte do papa João Paulo II. 

A morte no séc. XX e XXI - Tanatologia

•      A morte é um evento isolado, as pessoas morrem sozinhas na UTI, sem os familiares, apenas com os enfermeiros e médicos.

•      A morte é um acontecimento particular. 

Falar sobre a morte

•      A maioria dos pacientes terminais sente a necessidade de ter alguém com quem conversar sobre a morte.

•      Mas, os familiares e amigos se negam falar disso com o paciente.

•      Essa função acaba sendo do ministro religioso. 

Questionamentos

•      Até onde utilizar da tecnologia e dos meios que dispomos para manter a vida?

•      A medicina vive no dilema da vida e da morte. Quando estabelecer seu início e fim? Resolução 1997: CFM: Morte encefálica.

•      O “ruah” = sopro da vida. 

Distinguindo os termos:

•      Eutanásia (do grego ευθανασία - ευ "bom", θάνατος "morte") é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista.

•      A palavra eutanásia tem sido utilizada de maneira confusa e ambígua, pois tem assumido diferentes significados conforme o tempo e o autor que a utiliza. Várias novas palavras, como distanásia, ortotanásia, mistanásia, têm sido criadas para evitar esta situação. Contudo, esta proliferação vocabular, ao invés de auxiliar, tem gerado alguns problemas conceituais. 

Eutanásia ativa e passiva

•          A "eutanásia ativa" conta com o traçado de ações que têm por objetivo pôr término à vida, na medida em que é planeada e negociada entre o doente e o profissional que vai levar e a termo o ato.

•          A "eutanásia passiva" por sua vez, não provoca deliberadamente a morte, no entanto, com o passar do tempo, conjuntamente com a interrupção de todos e quaisquer cuidados médicos, farmacológicos ou outros, o doente acaba por falecer. São cessadas todas e quaisquer ações que tenham por fim prolongar a vida. Não há por isso um ato que provoque a morte (tal como na Eutanásia Ativa), mas também não há nenhum que a impeça (como na Distanásia). 

Distanásia

•      Distanásia é a agonia prolongada, é a morte com sofrimento físico ou psicológico do indivíduo lúcido. Este termo foi proposto por Morache, em 1904, em seu livro "Naisance et mort", publicado em Paris, pela editora Alcan.

•      O termo também pode ser empregado como sinônimo de tratamento inútil.

•      Ninguém precisa manter sua vida ordinária de uma forma extraordinária. 

Ortotanásia

•          É a atuação correta frente a morte. É a abordagem adequada diante de um paciente que está morrendo. É a morte digna na vida terminal.

•          Ela pode, desta forma, ser confundida com o significado inicialmente atribuído à palavra eutanásia.

•          Ela poderia ser associada, caso fosse um termo amplamente, adotado aos cuidados paliativos adequados prestados aos pacientes nos momentos finais de suas vidas.

Mistanásia

•           É também chamada de eutanásia social. Leonard Martin  sugeriu o termo mistanásia para denominar a morte miserável, fora e antes da hora. 

•           Segundo este autor, há três situações possíveis:

•           A grande massa de doentes e deficientes que, por motivos políticos, sociais e econômicos, não chegam a ser pacientes, pois não conseguem ingressar efetivamente no sistema de atendimento médico;

•           Os doentes que conseguem ser pacientes para, em seguida, se tornar vítimas de erro médico; e,

•           Os pacientes que acabam sendo vítimas de má-prática por motivos econômicos, científicos ou sociopolíticos.

•           A mistanásia é uma categoria que nos permite levar a sério o fenômeno da maldade humana.

Cuidados Paliativos

•      É comum na prática médica prolongar a vida a qualquer custo (e muitas vezes com sucesso).

•      A morte, desta forma, passa a ser entendida como um fracasso e por este motivo deve ser “escondida”.

•      Ajudar indivíduos com doenças  terminais e seus familiares nesse momento difícil é um modelo de atenção à saúde que vem sendo denominado “cuidados paliativos”. 

Quatro categorias de cuidados paliativos

•      Quatro categorias de cuidados paliativos podem ser realizados: controle de sintomas, organização de serviços, aspectos psicossociais e espirituais.

•      Na primeira categoria pode-se falar em controle da dor e outros sintomas; atenção à fase terminal da doença, e aspectos éticos das intervenções. 

2ª e 3ª Categorias

•      Na segunda categoria: papel da equipe interdisciplinar; as experiências particulares de cada instituição; as discussões sobre modelos de atenção; o papel da educação e formação de recursos humanos; e, as iniciativas de controle da qualidade de serviços.

•      Na terceira categoria: o impacto da doença terminal nos indivíduos e familiares; os transtornos psicológicos mais freqüentes; os programas de apoio psicossocial no período da doença e após a morte; e os transtornos psicológicos na equipe de saúde. 

Aspectos espirituais

•      Na quarta categoria: discutem o papel do apoio espiritual nos cuidados ao indivíduo em fase terminal da doença.

•      É importante reafirmar a integração dos princípios dos programas de saúde pública para os cuidados paliativos, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos indivíduos com câncer.

•      Entender o impacto do câncer nos indivíduos é essencial para estabelecer estratégias de cuidados. 

Hospice

•      Os cuidados paliativos podem e devem ser oferecidos o mais cedo possível no curso de qualquer doença crônica potencialmente fatal, para que esta não se torne difícil de tratar nos últimos dias de vida.

•      Atualmente, vêm sendo empregados com mais freqüência e indistintamente os termos cuidados paliativos, medicina paliativa, hospice (sem tradução para o português), nursing ou residential homes (asilos ou casas de repouso). 

Seis princípios

•      Os cuidados paliativos desenvolveram-se como uma resposta às contínuas dificuldades em cuidar dos indivíduos com câncer e suas famílias.

•      Há seis princípios: valorizar a vida e considerar a morte como um processo natural; nem abreviar nem prolongar a vida; prover o alívio da dor e outros sintomas; integrar os aspectos psicológicos e espirituais dos cuidados, permitindo oportunidades para o crescimento; oferecer uma equipe interdisciplinar e um sistema de suporte para a família durante a doença do indivíduo e no período de enlutamento. 

O princípio de não matar

•      Os seres humanos têm um status moral que requer que a vida, especialmente a vida inocente, não seja tomada por mãos humanas (a vida é sagrada).

•      Como tratamos pacientes que estão criticamente ou terminalmente doentes, mas que ainda estão vivos de acordo com a definição legal de morte.

•      É aceitável matar por misericórdia ou abrir mão do tratamento?

•      4 distinções são fundamentais: entre matar e deixar morrer; entre parar e não começar um tratamento; entre morte direta e indireta; e entre meios comuns e extraordinários. 

A morte e o ato de morrer: o paciente incapaz

•      Existe bastante consenso para os pacientes capazes, no entanto há um caos quando se trata dos pacientes incapazes: médicos e outros profissionais de saúde não sabem como lidar com as decisões de interrupção de tratamento.

•      Há 3 tipos diferentes de pacientes incapazes e cada um deles deve ser tratado de forma distinta:

•      Pacientes que já foram capazes

•      Pacientes que nunca foram capazes e que não possuem família

•      Pacientes que nunca foram capazes e que possuem família. 

Trabalho de Grupo: 9 grupos

Passos para os Grupos:

•      Ler o texto individualmente;

•      Fazer o seguinte exercício:

•      O que o texto relata?

•      Descubra 2 perguntas bioéticas que o texto faz com relação ao tema tratado. 

Referências

PESSINI, Leo. “Bioética, envelhecimento humano e dignidade no adeus à vida”.  In FREITAS, E.V.; PY, L., A. L.; CANÇADO, F. A. X.; DOLL, J. & GORZONI, M.L. (orgs.). Tratado de geriatria e gerontologia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2006, 2ª ed.; pp.154-163.

Aborto e Reprodução Assistida

A aula do dia 03 de novembro sobre Aborto e Reprodução Assistida está disponível no Prezi em
http://prezi.com/njy-epp8hnje/?utm_campaign=share&utm_medium=copy&rc=ex0share

Aula: Ética na Pesquisa. Pesquisa com seres humanos: autonomia e consentimento livre e esclarecido

A Aula do dia 31/10/2014 sobre "Ética na Pesquisa. Pesquisa com seres humanos: autonomia e consentimento livre e esclarecido", está disponível no Prezi em:
http://prezi.com/t6h6sinrllk3/?utm_campaign=share&utm_medium=copy&rc=ex0share

Dilemas Éticos - exercício introdutório para debater em grupo em busca de consensos

DILEMAS ÉTICOS

Vivemos certas situações, ou sabemos que foram vividas por outros, como situações de extrema aflição e angústia e que nem sempre há uma resposta única ou que nos coloca em um dilema ético. Veja os casos abaixo e debata no grupo, qual poderia ser a resposta do grupo.

1º CASO:

Uma  pessoa querida, com uma doença terminal, está viva apenas porque seu corpo está ligado a máquinas que a conservam. Suas dores são intoleráveis. Inconsciente, geme no sofrimento. Não seria melhor que descansasse em paz? Não seria preferível deixá-la morrer? Podemos desligar os aparelhos? Ou não temos o direito de fazê-lo? Que fazer? Qual a ação correta?

2º CASO:

Uma jovem descobre que está grávida. Sente que seu corpo e seu espírito ainda não estão preparados para a gravidez. Sabe que seu parceiro, mesmo que deseje apoiá-la, é tão jovem e despreparado quanto ela e que ambos não terão como se responsabilizar plenamente pela gestação, pelo parto e pela criação de um filho. Ambos estão desorientados. Não sabem se poderão contar com o auxílio de suas famílias (se as tiverem). Se ela for apenas estudante, terá que deixar a escola para trabalhar, a fim de pagar o parto e arcar com as despesas da criança. Sua vida e seu futuro mudarão para sempre. Se trabalha, sabe que perderá o emprego, porque vive numa sociedade onde os patrões discriminam as mulheres grávidas, sobretudo as solteiras. Receia não contar com os amigos. Ao mesmo tempo, porém, deseja a criança, sonha com ela, mas teme dar-lhe uma vida de miséria e ser injusta com quem não pediu para nascer. Pode fazer um aborto? Deve fazê-lo?

3º CASO:

Um pai de família desempregado, com vários filhos pequenos e a esposa doente, recebe uma oferta de emprego, mas que exige que seja desonesto e cometa irregularidades que beneficiem seu patrão. Sabe que o trabalho lhe permitirá sustentar os filhos e pagar o tratamento da esposa. Pode aceitar o emprego, mesmo sabendo o que será exigido dele? Ou deve recusá-lo e ver os filhos com fome e a mulher morrendo?

4º CASO:

Um rapaz namora, há tempos, uma moça de quem gosta muito e é por ela correspondido. Conhece uma outra. Apaixona-se perdidamente e é correspondido. Ama duas mulheres e ambas o amam. Pode ter dois amores simultâneos, ou estará traindo a ambos e a si mesmo? Deve magoar uma delas e a si mesmo, rompendo com uma para ficar com a outra? O amor exige uma única pessoa amada ou pode ser múltiplo? Que sentirão as duas mulheres, se ele lhes contar o que se passa? Ou deverá mentir para ambas? Que fazer? Se, enquanto está atormentado pela decisão, um conhecido o vê ora com uma das mulheres, ora com a outra e, conhecendo uma delas, deve contar a ela o que viu? Em nome da amizade, deve falar ou calar?

5º CASO:

Uma mulher vê um roubo. Vê uma criança maltrapilha e esfomeada roubar frutas e pães numa mercearia. Sabe que o dono da mercearia está passando por muitas dificuldades e que o roubo fará diferença para ele. Mas também vê a miséria e a fome da criança. Deve denunciá-la, julgando que com isso a criança não se tornará um adulto ladrão e o proprietário da mercearia não terá prejuízo? Ou deverá silenciar, pois a criança corre o risco de receber punição excessiva, ser levada para a polícia, ser jogada novamente às ruas e, agora, revoltada, passar do furto ao homicídio? Que fazer?

Bioética - Mini Curso de Extensão em Bioética para Residentes da SES/DF

CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO CURSO

Data	Conteúdo/Atividade docente e/ou discente
1º Dia 29/10	18h30 -22h30 Conteúdo: Teorias da bioética Prezi: http://prezi.com/pmjtzmarb1o9/?utm_campaign=share&utm_medium=copy&rc=ex0share Texto de apoio: VEATCH, Robert M. Bioética. 3ª ed. São Paulo: Pearson: 2014. Atividade: palestra, com auxilio de datashow, quadro e giz; participação dos alunos em discussões durante o desenvolvimento do assunto. Textos para leitura e trabalho de grupo para próxima aula: GRUPO 1: NOSELLA, Paolo. Ética e pesquisa. Educ. Soc., Campinas, vol. 29, n. 102, p. 255-273, jan./abr. 2008. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/es/v29n102/a1329102.pdf Acesso 27 out 2014. GRUPO 2: MORAES Aury Nunes de. Ética na Pesquisa. ANAIS. Encontro Nacional sobre Metodologias de Laboratório. Embrapa, Concórdia, SC - 06 a 09 de Novembro de 2006, pp.16-21. Disponível em http://www.cnpsa.embrapa.br/met/images/arquivos/11MET/Palestras/anais_xi_met_cnpsa_2006.pdf Acesso em 27 out 2014. GRUPO 3: CLOTET, Joaquim. O consentimento informado nos Comitês de Ética em Pesquisa e na Prática Médica: Conceituação, Origens e Atualidade. Revista Bioética, Vol. 3, No 1, 2009. Disponível em http://www.revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/430/498 Acesso 27 out 2014. GRUPO 4: CASTILHO, Euclides Ayres de; KALIL, Jorge. Ética e pesquisa médica: princípios, diretrizes e regulamentações. Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical 38(4):344-347, jul-ago, 2005. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rsbmt/v38n4/a13v38n4.pdf Acesso 27 out 2014. GRUPO 5: PUPULIM, Jussara Simone Lenzi;  SAWADA, Namie Okino. O cuidado de enfermagem e a invasão da privacidade do doente: uma questão ético-moral. Rev. Latino-Am. Enfermagem, 2002, vol.10, n.3, pp. 433-438. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-11692002000300018&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso 27 out 2014. GRUPO 6: FREITAS, Corina Bomtempo Duca; HOSSNE, William Saad. O papel dos Comitês de Ética em Pesquisa na proteção do ser humano. Revista Bioética, Vol. 10, No 2, 2002. Disponível em http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/218/219. Disponível em 27 out 2014. GRUPO 7: PAIVA, Vera Lúcia Menezes de Oliveira e. Reflexões sobre ética e pesquisa. Rev. bras. linguist. apl.,  Belo Horizonte ,  v. 5, n. 1, 2005. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-63982005000100003&lng=en&nrm=iso. Acesso em  27 out. 2014. GRUPO 8: GOLDIM, José Roberto. A avaliação ética da investigação científica de novas drogas: a importância da caracterização adequada das fases da pesquisa. Rev HCPA 2007;27(1). Disponível em  http://www.seer.ufrgs.br/index.php/hcpa/article/view/2073/826 Acesso em 27 out. 2014. GRUPO 9: GOLDIM, José Roberto et al . O processo de consentimento livre e esclarecido em pesquisa: uma nova abordagem. Rev. Assoc. Med. Bras., São Paulo, v. 49, n. 4, 2003. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-42302003000400026&lng=en&nrm=iso. Acesso em 27 out. 2014.   GRUPO 10: MUCCIOLI, Cristina et al . Relevância do Comitê de Ética em Pesquisa nas publicações científicas. Arq. Bras. Oftalmol., São Paulo,  v. 71, n. 6, Dez. 2008. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0004-27492008000600001&lng=en&nrm=iso. Acesso em 27 out. 2014.
2º Dia 31/10	18h30 - 22h30 Conteúdo: Ética na pesquisa, Pesquisa com seres humanos: autonomia e Consentimento Livre e Esclarecido. Trabalhos de Grupo Atividade: aula teórica expositiva, com auxilio de datashow, quadro e giz; participação dos alunos em discussões durante o desenvolvimento do assunto ..
3º Dia 03/11	18h30 -22h30 Conteúdo: Ética na pesquisa e Reprodução assistida, Aborto Atividade: aula teórica expositiva, com auxilio de datashow, quadro e giz; participação dos alunos em discussões durante o desenvolvimento do assunto.
4º Dia 05/11	18h30 - 22h30 Conteúdo: Transplantes, Eutanásia, distanásia, ortotanasia. Atividade: aula teórica expositiva, com auxilio de datashow, quadro e giz; participação dos alunos em discussões durante o desenvolvimento do assunto.
5° Dia 07/11	18h30 - 22h30 Conteúdo: Bioética e direitos humanos, Aspectos bioéticos da confiabilidade Atividade: aula teórica expositiva, com auxílio de datashow, quadro e giz; participação dos alunos em discussões durante o desenvolvimento do assunto